Embora a Comunidade Paradesportiva do Estado do Espírito Santo tenha
se organizado para terem seus direitos constitucionais garantidos de
maneira formal,
ainda padece,
e muito, do abrigo de um sistema que
garanta a totalidade de suas demandas. As dificuldades das
participações das equipes capixabas de paradesporto no cenário nacional e internacional são enormes, em se tratando de estarmos num estado que se gaba de dizer que respeita o direito do cidadão. Então, quais são os direitos das pessoas em condição de deficiencia na prática de atividades de esporte e lazer?
Podemos indicar, com convicção, alguns direitos...Considerando que a Convenção
da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo
Brasil, prevê em seu artigo 30, item 5, que os Estados Partes deverão
tomar medidas apropriadas para:
a) incentivar e promover a
máxima participação possível das pessoas com deficiência na prática
usual de atividades esportivas em todos os níveis;
b) assegurar
que as pessoas com deficiência possam organizar desenvolver e
participar de atividades esportivas e recreativas específicas para
pessoas com deficiência, incentivando a provisão de instrução,
treinamento e recursos adequados, em base de igualdade com as demais
pessoas;
c) assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a locais de eventos esportivos, recreativos e turísticos;
d)
assegurar que as crianças com deficiência possam, em base de igualdade
com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas,
esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar;
e)
assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços
prestados por pessoas envolvidas na organização de atividades
recreativas, turísticas, esportivas e de lazer;
Para finalizar,
muitos são os avanços que as pessoas com deficiência alcançaram na
sociedade, com um histórico de muita luta pelos seus “direitos” com
algumas citações legais, porém, muito ainda tem que ser feito, pois num
pais que receberá em 2016 os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos na cidade
do Rio de Janeiro, não podemos esquecer desses heróis brasileiros na
sua preparação para o que será a melhor oportunidade do Brasil mostrar
a sua cara. Os direitos que indicamos não parecem ser compreendidos pelo poder público em geral, deixando no ar uma pergunta: Até quando teremos que conviver com o amadorismo de nossos governantes?
